STJ considera melhor interesse do adolescente e flexibiliza diferença de idade para adoção
Em decisão unânime, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ considerou o melhor interesse de um adolescente…
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Receita Federal institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro – CIB
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é o novo cadastro integrador de imóveis urbanos e rurais, que faz parte do Sistema…
Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso…
Valores de horas extras devem integrar cálculo de pensão alimentícia
Valores de horas extras devem integrar a base de cálculo da pensão alimentícia, segundo decisão da 3ª Turma do Superior…
ITBI somente é devido a partir da transferência imobiliária
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis…
Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de…